Processo 885755/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/11/2015 10:31
Autuado em 17/11/2015 10:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 440/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 31/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2017 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2017 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Recorrente LUIZ FERNANDO BANDEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2015 10:31 275082/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
17/10/2017 15:11 AR do ofício OPD - 1760/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1760/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2017 1668 Acórdão de Parecer Prévio nº 440/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
25/11/2015 1252 Termo de Distribuição de Processo nº 13197/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2017 09:55 DP  
29/09/2017 11:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1760/2017 -
29/09/2017 10:02 COEX Informação nº 6180/2017 -
04/09/2017 14:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2017 -
04/09/2017 13:30 GP  
04/09/2017 10:16 STP  
01/09/2017 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2998/2017 -
24/08/2017 17:10 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 440/2017 -
22/02/2017 09:10 GCFC  
20/02/2017 14:54 SMPjTC Parecer nº 1589/2017 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Marmeleiro. Acórdão de Parecer Prévio n.º 223/15 - 1º Câmara. Pelo provimento parcial. Manutenção da multa administrativa aplicada.
25/11/2015 16:33 COFIM Instrução nº 371/2017 - Pelo conhecimento e parcial provimento, nos termos da Instrução nº 371/17.
17/11/2015 10:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1334/2015 -
17/11/2015 10:31 DP Informação nº 24459/2015 -

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